Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2026 para Psicólogo

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Q4038633 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca das atribuições e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir: Está CORRETO o que se afirma em:


I. Compete ao SUS participar da normatização e fiscalização das condições de produção e manuseio de substâncias que apresentem riscos à saúde do trabalhador.


II. O conceito legal de SUS exclui atividades de produção de equipamentos e insumos para a saúde, restringindo-se à prestação direta de serviços assistenciais.


III. A integralidade no SUS autoriza a oferta fragmentada de serviços, desde que haja atendimento em algum nível do sistema.


Está CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q4038637 Direito Sanitário
Considerando o papel das Conferências de Saúde no âmbito da participação social e da formulação de diretrizes para as políticas públicas, conforme previsto na Lei no 8.142/1990, analise as partes que seguem:
(1a parte)As Conferências de Saúde possuem caráter permanente e funcionamento contínuo, atuando diretamente na execução das políticas públicas.
(2a parte)As Conferências de Saúde constituem espaços de escuta qualificada e deliberação sobre diretrizes para a organização dos serviços de saúde.
Pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B