Questões de Concurso Público Prefeitura de Cândido Godói - RS 2026 para Agente de Combate a Endemias
Foram encontradas 40 questões
A Lei Orgânica traz que não há sessão ordinária nos meses de recesso legislativo, que será realizado em relação ao primeiro ano de cada legislatura no mês de ________, sendo que nos demais anos, o segundo, o terceiro, e o quarto de cada legislatura, o recesso será de 1º a 31 de janeiro.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Tem-se que se trata do retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria. O servidor que passar por esse processo terá assegurada a retribuição correspondente à situação funcional que detinha anteriormente à aposentadoria.
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o texto acima trata de:
Por necessidade imperiosa do serviço, o servidor pode ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, conforme o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ______ em relação à hora normal de trabalho, e o realizado em domingos e feriados terá um acréscimo de ______, em relação à hora normal de trabalho.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Analise as assertivas que seguem acerca da função gratificada, com base no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
II. A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargos em comissão.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Sabe-se, com base no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Considere que o Prefeito se afastou do Município por um período de duas semanas, exatamente quatorze dias consecutivos, e não solicitou autorização para o Poder Legislativo para esse afastamento.
Essa ação do Prefeito pode fazer com que ele perca o cargo, de acordo com a Lei Orgânica?
I. As Sessões Solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.
II. A Câmara Municipal poderá descentralizar sua Sede, para realização de Sessões Ordinárias, desde que aprovado pela unanimidade de seus membros.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: