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Questões de Concurso Público Câmara de Bom Princípio - RS 2026 para Agente Legislativo

Foram encontradas 5 questões

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Q4256482
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Princípio ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Bom Princípio - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Bom Princípio - RS - Agente Legislativo |
Q4256482 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que o Município pode, nos termos previstos em lei, para a realização de obras ou prestação de serviços de interesse comum ou recíprocos:
I. Formalizar parceria, com organizações da sociedade civil.
II. Ingressar em consorcio publico com o Estado e demais municípios.
III. Celebrar convénio com a Unido, com o Estado, com outros municípios e demais entidades publicas.
Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q4256487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Princípio ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Bom Princípio - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Bom Princípio - RS - Agente Legislativo |
Q4256487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, bem como declarar extinto o seu mandato nos casos previstos em lei, é uma das competências exclusivas da Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos desse tipo de competências?
I. Dispor sobre a divisão territorial do município, respeitada a legislação federal e estadual;
II. Legislar sobre o uso de bens por terceiros, nas hipóteses que a Lei Orgânica assim o exigir;
III. Deliberar sobre a criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta.  
Alternativas
Q4256488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Princípio ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Bom Princípio - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Bom Princípio - RS - Agente Legislativo |
Q4256488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a Administração, ao seu critério e no interesse publico, poderá declarar extinto o cargo, função ou emprego, ficando o servidor estável e/ou efetivo em disponibilidade remunerada, proporcional ao tempo de serviço prestado. A partir disso, analise as assertivas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4256489
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Princípio ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Bom Princípio - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Bom Princípio - RS - Agente Legislativo |
Q4256489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que, salvo por imposição legal, nenhum desconto incidira sobre o vencimento ou provento do servidor. Nesse sentido, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município aborda que, mediante expressa autorização do servidor ao órgão competente do Município, poderá haver desconto em folha de pagamento de tributos e tarifas municipais desde que respeitado o limite máximo de _________ da remuneração, sempre a critério e por decisão da Administração.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4256490
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Princípio ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Bom Princípio - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Bom Princípio - RS - Agente Legislativo |
Q4256490 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao servidor que, quando no desempenho de suas funções, se deslocar para fora do Município, serão concedidas, além do transporte, diárias para a cobertura das despesas, nos termos da legislação especifica do Município. Ainda acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que os deslocamentos para Municípios que fazem divisa com Bom Principio, ou cuja distancia seja inferior a ___________ da sede, não fardo jus a percepção de diárias, tendo suas despesas reembolsadas, mediante comprovação das mesmas.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
5: A
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