Questões de Concurso Público Prefeitura de Morros - MA 2025 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 5 questões

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Q3978891
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Poder Judiciário ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978891 Direito Constitucional
Sobre recurso ordinário é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q3978895
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978895 Direito Constitucional
Com base no artigo 5º da Constituição Federal é correto afirmar que:
Alternativas
Q3978896
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978896 Direito Constitucional
Vitória ficou em segundo lugar no concurso para professor da rede pública estadual da Bahia. Porém, não foi nomeada para tomar posse do cargo, e, tamanha foi sua surpresa ao ver a nomeação de Roberto, que estava em sexto lugar. O resultado final com a nomeação do Roberto foi homologado.
Em virtude de tal injustiça, Vitória protocolou recurso questionando a nomeação do candidato aprovado em sexto lugar, porém a Administração Pública informou que não poderia fazer mais nada, pois Roberto passou a ter direito adquirido após a homologação. Ante o argumento da Administração Pública, Vitória contrata um advogado para: 
Alternativas
Q3978897
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978897 Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal adota a separação dos Poderes como um princípio fundamental da organização do Estado, conferindo atribuições próprias aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, esse modelo não é absoluto, permitindo situações de colaboração entre os Poderes e a possibilidade de um fiscalizar e limitar o outro, evitando abusos e garantindo o equilíbrio institucional.
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta sobre a separação dos Poderes no ordenamento jurídico brasileiro:
Alternativas
Q3978909
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978909 Direito Constitucional
Diante de divergências na interpretação de uma norma federal, diferentes tribunais passaram a decidir de forma contraditória sobre sua validade à luz da Constituição. Para pacificar a questão e garantir a segurança jurídica, um dos legitimados ativos propôs uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), visando obter um pronunciamento definitivo sobre a compatibilidade da norma com a Constituição Federal. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta sobre a ADC no ordenamento jurídico brasileiro:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: B
5: B
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