Questões de Concurso Público Prefeitura de Afonso Cunha - MA 2024 para Guarda Municipal

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Q3992783 Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 13.022/2014, marque a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q3992797 Legislação Federal
Consoante com o previsto na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I. O princípio da proteção dos direitos humanos fundamentais, o princípio do exercício da cidadania e o princípio das liberdades públicas;
II. O princípio da preservação da vida, o princípio do combate ao aumento do sofrimento e o princípio do combate à fome;
III. O princípio do patrulhamento preventivo;
IV. O princípio da fungibilidade da forma.

Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C