Questões Prefeitura de Afonso Cunha - MA 2024 para Assessor Jurídico

Q3987823

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987823 Direito Penal

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de:

Peculato;

Corrupção ativa;

Concussão;

Prevaricação.

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Q3987824

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987824 Direito Penal

O crime de peculato se configura quando o funcionário público:

Oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;

Apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

Revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação;

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Afonso Cunha - MA 2024 para Assessor Jurídico

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