Questões de Concurso Público Prefeitura de Araras - SP 2025 para Analista de Procuradoria

Foram encontradas 6 questões

www.qconcursos.com
Q3723539
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723539 Direito Constitucional
A teoria da tripartição dos poderes, concebida como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, estabelece a distribuição de funções estatais a órgãos distintos e independentes. No entanto, a rigidez dessa separação é mitigada pela existência de um sistema de freios e contrapesos (checks and balances).
Aponte a alternativa que descreve corretamente uma manifestação desse sistema no ordenamento constitucional brasileiro: 
Alternativas
Q3723540
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723540 Direito Constitucional
A interpretação constitucional contemporânea lida frequentemente com situações de aparente conflito entre normas de mesma hierarquia, como a colisão entre direitos fundamentais. A hermenêutica fornece princípios-guia para que o intérprete solucione tais tensões sem hierarquizar abstratamente os direitos em jogo. Diante de um caso concreto que envolva a tensão entre a liberdade de imprensa e o direito à intimidade, aponte o princípio hermenêutico que deve orientar a decisão judicial: 
Alternativas
Q3723541
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723541 Direito Constitucional
O Poder Constituinte é a manifestação soberana que estabelece a Constituição de um Estado, organizando seus elementos essenciais e definindo os limites do poder político. A doutrina o classifica, fundamentalmente, em Originário e Derivado, cada qual com natureza e limites distintos. Com base nessa teoria, aponte a afirmativa que define corretamente o Poder Constituinte Originário: 
Alternativas
Q3723542
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723542 Direito Constitucional
O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade evoluiu de um modelo puramente difuso, adotado na Primeira República, para o atual sistema híbrido. A Constituição Federal de 1988 foi o marco fundamental na consolidação e ampliação do controle concentrado em abstrato. Considerando essa evolução histórica, aponte a principal inovação trazida pela Constituição de 1988 no que tange à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): 
Alternativas
Q3723543
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723543 Direito Constitucional
O mandado de injunção é um remédio constitucional destinado a combater a ineficácia de normas constitucionais por inércia do poder público. Sua utilização, no entanto, depende da conjugação de pressupostos específicos delineados no texto constitucional. Com base no Art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, aponte a hipótese que autoriza o ajuizamento do mandado de injunção: 
Alternativas
Q3723544
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723544 Direito Constitucional
O processo legislativo de conversão de Medidas Provisórias em lei foi significativamente alterado pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, que instituiu um rito procedimental específico no âmbito do Congresso Nacional. Com base nos parágrafos 8º e 9º do Art. 62 da Constituição Federal, aponte a sequência correta de tramitação de uma Medida Provisória: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: B
6: A
www.qconcursos.com