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Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Araras - SP
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723540
Direito Constitucional
A interpretação constitucional contemporânea lida
frequentemente com situações de aparente conflito
entre normas de mesma hierarquia, como a colisão
entre direitos fundamentais. A hermenêutica fornece
princípios-guia para que o intérprete solucione tais
tensões sem hierarquizar abstratamente os direitos
em jogo. Diante de um caso concreto que envolva a
tensão entre a liberdade de imprensa e o direito à
intimidade, aponte o princípio hermenêutico que deve
orientar a decisão judicial: