Questões de Concurso Público Prefeitura de Delta - MG 2023 para Fiscal de Posturas
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Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:
I – fundação, vigas, pilares, lajes (concreto);
II – paredes (tijolos, blocos ou placas autoportantes);
III – cobertura (forro, gesso, telhado e telhas);
IV – pisos (formplac, vulcapiso, paviflex, formpiso, pisos plásticos, pisos de borrracha, pisos industriais);
Marque a alternativa correta:
I – São inalienáveis os bens imóveis públicos não edificados, salvo os casos de implantação de programas de habitação popular ou desenvolvimento industrial, mediante aprovação legislativa.
II – São também inalienáveis os bens imóveis públicos edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, esporte ou cultura, os quais somente poderão ser destinados a outros fins se o interesse público o justificar e mediante aprovação legislativa.
III – Os bens do patrimônio municipal devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos, pela forma estabelecida em Decreto.
IV – São vedadas a edificação, a descaracterização e a abertura de vias para trânsito de veículo em praças e parques tombados pelo Município, ressalvadas as construções estritamente necessárias à preservação e ao aperfeiçoamento das mencionadas áreas.
Marque a alternativa correta: