Questões de Concurso Público Câmara de Volta Redonda - RJ 2025 para Agente Legislativo I

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Q4290144
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290144 Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ poderá ser emendada mediante as seguintes propostas:

I. Proposta dos Órgãos de Controle ou do Poder Judiciário.
II. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
III. Proposta do Prefeito Municipal.
IV. Proposta de iniciativa popular.

Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Alternativas
Q4290145
Direito Constitucional Direitos Políticos , Poder Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290145 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, perderá o mandato o vereador:
(Analise as afirmativas abaixo.)

I - Que deixar de residir no Município.
II - Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
III - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV - Que deixar de comparecer em qualquer hipótese, em cada sessão legislativa, à 1/4 das sessões ordinárias da Câmara.

Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Alternativas
Q4290157
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290157 Direito Constitucional
Em capacitação para servidores recémingressos, destacou-se que a Constituição estabelece fundamentos essenciais sobre os quais se organiza o Estado brasileiro. Esses princípios orientam a atuação dos poderes constituídos e influenciam diretamente as atividades legislativas. Após a explicação, os participantes foram convidados a identificar quais itens realmente compõem os princípios fundamentais.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4290158
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290158 Direito Constitucional
Em reunião aberta ao público, diversos cidadãos questionaram seus direitos relativos à liberdade de expressão e proteção contra arbitrariedades. Para esclarecê-los, a assessoria jurídica elaborou orientações reforçando que alguns direitos possuem aplicação imediata, independentemente de regulamentação. Para avaliar a compreensão, foi pedido que os servidores identificassem quais direitos fazem parte do conjunto de direitos fundamentais.

Com base no caso exposto, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q4290159
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290159 Direito Constitucional
Um grupo de analistas estudava o impacto dos direitos sociais sobre políticas públicas municipais. Para exercitar o conteúdo, o instrutor propôs associação entre direitos previstos na Constituição e suas características essenciais. A atividade buscava verificar compreensão sobre a finalidade de cada direito social.

Coluna I: Direitos sociais
1. Educação
2. Saúde
3. Moradia
Coluna II: Características
(__) Direito de acesso universal às ações e serviços.
(__) Direito destinado ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__) Direito relacionado a condições dignas de habitação.

Marque a alternativa que apresenta a associação correta.
Alternativas
Q4290161
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290161 Direito Constitucional
Após auditoria interna, concluiu-se que certos procedimentos administrativos contrariavam princípios que regem a atuação estatal. A equipe de controle reforçou que esses princípios são expressos na Constituição e servem de base para todo o funcionamento da Administração Pública. Solicitou-se então aos servidores identificar corretamente tais princípios.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4290172
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes , Funções Típicas e Atípicas
Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290172 Direito Constitucional
Em apresentação institucional aos novos servidores, abordou-se a função constitucional do Poder Legislativo no sistema republicano. Discutiram-se suas atribuições típicas e atípicas, ressaltando a importância da atuação fiscalizadora e normativa para o equilíbrio entre os poderes. Após a explicação, os participantes foram convidados a identificar a função típica desse Poder.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: B
6: E
7: D
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