O município de Ferreiros rege-se por sua própria Lei
Orgânica. No processo de elaboração legislativa municipal, se uma lei criada pelos vereadores de Ferreiros ferir frontalmente a Constituição Estadual, ela poderá
ser declarada inconstitucional por decisão do(a):
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Conforme o modelo federativo brasileiro, a Câmara
dos Deputados representa a população, ou seja, o número
de cadeiras é proporcional ao tamanho demográfico do
estado. O Senado, por sua vez, representa a igualdade dos
entes federados e elege:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Durante reunião promovida por associação regularmente constituída, discutiu-se a possibilidade de intervenção estatal em suas atividades internas em razão de
divergências entre seus membros. Um dos participantes
sustentou que a Constituição Federal estabelece proteção
específica à liberdade de associação. Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa
correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Determinado cidadão foi convocado por autoridade
pública para revelar sua convicção filosófica como condição para o exercício de determinado direito. Inconformado, alegou afronta a garantia expressamente prevista
na Constituição Federal. Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Durante apuração administrativa relacionada à divulgação de informações de interesse público, determinado
jornalista foi instado a revelar a identidade da pessoa que
lhe forneceu dados utilizados em matéria jornalística.
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Durante investigação parlamentar regularmente instaurada, discutiu-se a extensão dos poderes atribuídos às
comissões parlamentares de inquérito. Um dos participantes sustentou que tais órgãos possuem prerrogativas
expressamente previstas na Constituição Federal. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta:
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