Questões de Concurso Público Prefeitura de São Domingos - SC 2025 para Eletricista

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Q3778934
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |
Q3778934 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estrutura administrativa municipal é composta por diferentes segmentos organizacionais, que se distinguem pela natureza jurídica e pela forma de atuação. Considerando essa disposição definida pela Lei Orgânica de São Domingos, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3778936
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |
Q3778936 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal disciplina um conjunto de direitos assegurados ao servidor, abrangendo garantias remuneratórias, jornada de trabalho e licenças essenciais à proteção social. Considerando essas disposições, analise as assertivas:

I. O servidor tem direito a décimo terceiro salário calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do serviço normal.
III. A licença-paternidade tem sua duração definida por acordo administrativo interno, sem necessidade de previsão legal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3778937
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |
Q3778937 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal estabelece percentual mínimo para a reserva de cargos e empregos públicos destinados às pessoas com deficiência, assegurando inclusão e critérios objetivos de admissão. Segundo essa disposição, a lei reservará um percentual não inferior a ______ dos cargos e empregos públicos para esse grupo.

Qual das alternativas preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 
Alternativas
Q3778938
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |
Q3778938 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A legislação municipal que disciplina o regime jurídico dos servidores estabelece condições mínimas para a investidura em cargo público, contemplando critérios de nacionalidade, direitos civis, escolaridade e aptidão. Considerando essas disposições, analise as assertivas:

I. A investidura em cargo público exige nacionalidade brasileira, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei.
II. A idade mínima para investidura é de dezoito anos, além da comprovação de aptidão física e mental.
III. A legislação veda a participação de pessoas com deficiência em concursos cujas atribuições sejam compatíveis com sua condição.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3778939
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |
Q3778939 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos estabelece que o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade deverão ser avaliadas com base em fatores definidos em lei. De acordo com essa previsão e considerando a legislação vigente, o período do estágio probatório é de: 
Alternativas
Q3778941
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |
Q3778941 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As normas municipais que disciplinam a disponibilidade e o aproveitamento do servidor estável estabelecem garantias remuneratórias, prazo para retorno à atividade e condições para a cassação da disponibilidade. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: A
5: C
6: B
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