Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio dos Índios - RS 2025 para Oficial Administrativo

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Q3616074 Legislação Federal
A técnica legislativa busca garantir clareza, precisão e ordem lógica ao texto legal. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3616075 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir, conforme as regras de técnica legislativa:
I. A consolidação consiste em integrar todas as leis sobre determinada matéria em um único diploma legal, com atualização de linguagem e ordenação lógica.
II. A alteração de texto legal deve ser feita mediante transcrição integral do artigo, parágrafo, inciso ou alínea modificados.
III. A revogação de lei deve indicar expressamente o dispositivo revogado, evitando revogações tácitas.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A