O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este documento, o eSocial rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

 São obrigados a apresentar a DCTFWeb:

I. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.

II. Os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive a contratação de pessoas físicas, com ou sem vínculo empregatício, ou jurídicas.

III. Os microempreendedores individuais MEI, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS.

Está(ão) CORRETA(S):

Durante o processo de implementação de um novo sistema de gestão de compras públicas, a equipe de RH foi acionada para planejar o treinamento dos servidores da área. Antes de definir o conteúdo e a carga horária, o setor realizou entrevistas com os servidores, aplicou um questionário de autopercepção de competência e analisou os registros de erros nas operações atuais. Trata-se de uma ação específica do:

Com relação ao prazo para apresentação, a DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o __________ útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Um município implementou uma nova política de capacitação baseada em treinamentos de reciclagem para servidores da saúde que lidam com sistemas informatizados. A escolha dos conteúdos foi baseada na baixa performance de indicadores do e-SUS e nas dificuldades relatadas nas auditorias internas. Este modelo de capacitação caracteriza: 

No ciclo anual de avaliação de desempenho, o RH de uma secretaria municipal aplicou uma matriz de competências que cruzava os resultados obtidos pelos servidores com os comportamentos observáveis, como iniciativa, cooperação intersetorial e capacidade de inovação. Esse modelo de avaliação é caracterizado por:

Sobre o processo de análise de cargos em uma instituição pública, analise as assertivas:

I. A análise de cargos subsidia não apenas o recrutamento e a seleção, mas também a avaliação de desempenho e a capacitação.

II. Um cargo pode ser descrito considerando tanto suas atribuições atuais quanto aquelas que o servidor poderá exercer futuramente, conforme planejamento estratégico.

III. A coleta de dados para análise pode envolver questionários, observação direta e entrevistas com ocupantes e chefias.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A descrição de cargos é uma etapa fundamental na estruturação da gestão de pessoas, pois estabelece as bases para diversos subsistemas de RH. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao conteúdo mínimo que deve constar em um documento de descrição de cargo.

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais, por meio da concessão de incentivos fiscais. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. O valor do benefício pago pelos empregadores inscritos no programa a título de benefício no âmbito do PAT é isento de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária).

II. As parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Na folha de pagamento do servidor público, o vencimento básico: