São obrigados a apresentar a DCTFWeb: I. As pessoas jurídi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3563790
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista em Recursos Humanos |
Q3563790 Direito Tributário

 São obrigados a apresentar a DCTFWeb:



I. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.


II. Os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive a contratação de pessoas físicas, com ou sem vínculo empregatício, ou jurídicas.


III. Os microempreendedores individuais MEI, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS.



Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime busca unificar o recolhimento de tributos federais, estaduais, distritais e municipais em um único documento de arrecadação, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal. No contexto dos concursos públicos, conhecer os fundamentos, benefícios, limitações e obrigações do Simples Nacional é fundamental, pois as questões geralmente exploram essas nuances.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas