Questões de Concurso Público Câmara de Novo Horizonte - SC 2025 para Assessor do Legislativo
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte.
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte.
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de _________. Cada legislatura tem duração de ________, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte.
São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, EXCETO:
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte.
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
As Comissões da Câmara são:
I - Permanentes;
II - Temporárias.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
O expediente destina-se à leitura e votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, à leitura, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da tribuna. O expediente terá a duração máxima e improrrogável de ________, a partir da hora fixada para o início da sessão.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A redação oficial exige precisão, impessoalidade e linguagem padronizada. Sobre essas características, analise as assertivas abaixo:
I. A impessoalidade garante que o texto oficial seja elaborado com base na função institucional, e não em preferências pessoais.
II. O padrão de linguagem deve ser informal e objetivo, garantindo maior identificação com o público.
III. A clareza e a concisão são princípios que visam à compreensão imediata e sem ambiguidades.
É correto o que se afirma em:
A lei de licitações e contratos administrativos define como ________________ o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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