Questões Prefeitura de São José do Cerrito - SC 2024 para Agente de Compras

Q3531054

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531054 Legislação Federal

Dentro do contexto da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95), o agente de compras deve compreender os mecanismos de delegação de serviços públicos. Qual afirmação corretamente descreve uma característica fundamental das concessões de serviço público sob esta lei?

As concessões são atribuídas exclusivamente por indicação direta, sem a necessidade de processo licitatório.

A concessão de serviço público permite a retomada do serviço pelo poder concedente a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

As concessões de serviço público são instrumentos que permitem ao setor privado realizar serviços públicos por prazo determinado, mediante licitação.

A concessão de serviços públicos sob esta lei exclui a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários dos serviços.

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Q3531061

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531061 Legislação Federal

Conforme a Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95), extinguese a concessão por, EXCETO:

Advento do termo contratual.

Encampação.

Caducidade.

Admissão.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cerrito - SC 2024 para Agente de Compras

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