Leia o excerto abaixo.

“É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados.”

O trecho acima diz respeito a:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Segundo nossa Constituição Federal, podemos afirmar:

( ) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

( ) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

( ) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) não haverá penas de interdição de direitos.



Assinale a alternativa que contém a sequência correta.