Gabarito: A) V-V-V-F

Análise do tema e legislação:
A questão aborda direitos individuais, especificamente direitos à intimidade, honra, imagem, liberdade de associação, liberdade de expressão e penas de interdição de direitos. Todos diretamente do artigo 5º da Constituição Federal.

1ª afirmativa: Verdadeira
Constituição Federal, Art. 5º, X: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
Exemplo prático: Se alguém expõe a vida privada de outra pessoa sem consentimento, pode ser obrigado a indenizar.

2ª afirmativa: Verdadeira
Constituição Federal, Art. 5º, XX: “Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.”
Jurisprudência do STF (RE 201.819/SP): liberdade de associação pode ser exercida ou recusada livremente.

3ª afirmativa: Verdadeira
Constituição Federal, Art. 5º, IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Jurisprudência do STF (ADPF 130/DF): Proibida censura prévia às manifestações.

4ª afirmativa: Falsa
Pegadinha: A afirmativa diz que “não haverá penas de interdição de direitos”, mas a Constituição traz justamente essa possibilidade:
Art. 5º, XLVI: “…adotará, entre outras: e) suspensão ou interdição de direitos.”
Logo, existe sim essa previsão legal.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa correta é a A: as três primeiras afirmativas refletem literalmente o texto constitucional e a última distorce o que está na Constituição.

Análise das demais alternativas:
B), C) e D) erram, pois invertem ou trocam itens analisados anteriormente, contrariando o texto da lei fundamental do país.

Dica de prova: Leia atentamente palavras como “sempre”, “nunca”, “não haverá”, pois muitas questões exploram generalizações para induzir ao erro.

Autor de referência: José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, destaca a proteção ampla a direitos individuais como pilar constitucional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

V-V-V-F

PMBA!