Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Advogado

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Q2376811 Direito Civil
Sobre a decadência, está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q2376812 Direito Civil
Assinale a alternativa que não indica uma pessoa que tem domicílio necessário, segundo as regras da lei civil:
Alternativas
Q2376813 Direito Civil
Acerca do instituto da repristinação, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V), ou falso (F).

I. Não se admite a repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro. 

II. A declaração, com efeitos retroativos, de inconstitucionalidade de uma lei revogadora é um exemplo de repristinação.

III. A repristinação é a restauração de uma lei revogada, pela revogação de sua lei revogadora.

IV. No ordenamento jurídico brasileiro, após a revogação de uma lei que revogou outra lei anterior, esta última passa automaticamente a vigorar.

V. Ocorre repristinação quando há restauração da vigência de uma norma revogada por medida provisória que caducou.

Assinale a alternativa que indica a ordem correta das respostas.
Alternativas
Q2376814 Direito Civil
No caso de obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar:
Alternativas
Q2376815 Direito Civil
Acerca do adimplemento e extinção das obrigações é incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: C
5: B