Questões de Concurso Público Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2026 para Contador

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Q4054613
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q4054613 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Por ocasião de um requerimento formalizado junto à Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, um contribuinte questiona a competência do município para legislar sobre matéria tributária, sustentando, dentre outras alegações, que o sistema tributário é nacional. Com base no assunto e, ainda, à luz da Lei Orgânica Municipal e diretrizes constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4054614
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q4054614 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar nº 1.658/2024 assegura políticas de inclusão nos concursos públicos municipais. Nesse contexto, Marcelo, pessoa com deficiência, não conseguiu se classificar em seu segundo concurso público para o mesmo cargo municipal, de cunho operacional. Marcelo comprova que, no atual concurso e no anterior, não foram preenchidas as vagas reservadas para Pessoa com Deficiência (PcD). De forma geral sobre o tema, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante determina que: 
Alternativas
Q4054615
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q4054615 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de contador da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante. Após a homologação do concurso, ele foi nomeado. De acordo com a Lei Complementar nº 1.658/2024 – Estatuto dos Servidores, para que a investidura de José seja plena com a posse, é requisito indispensável, dentre outros:
Alternativas
Q4054616
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q4054616 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No exercício da função fiscalizadora, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante convoca o secretário municipal da pasta para prestar esclarecimentos sobre determinada obra pública. O Secretário não compareceu à convocação. Sobre o caso hipotético e, ainda, conforme a Lei Orgânica Municipal (LOM), assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4054617
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q4054617 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No que tange ao desenvolvimento funcional dos servidores públicos do Poder Executivo de Venda Nova do Imigrante, conforme a Lei Complementar nº 1.657/2024, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E
4: B
5: D
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