Questões Prefeitura de João Ramalho - SP 2025 para Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde

Q3612691

Q3612691 Direito Administrativo

Sobre a necessidade de resposta e esclarecimento a servidores públicos do município de João Ramalho em relação a certas questões de interesse direto da classe, o departamento jurídico do Sindicato de representação do servidor emitiu parecer sobre algumas regras constitucionais da administração pública. A seguir, analise algumas das afirmações do parecer hipotético, sempre em respeito ao art. 37 da Constituição Federal.

I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, manifestamente, com validade para o servidor municipal de João Ramalho.

II. Sobre o ingresso no serviço público em todos os âmbitos, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, será convocado concorrendo em igualdade de condições com novos concursados para assumir o cargo ou emprego público, na carreira.

III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de consultoria, fiscalização e assessoramento exercidas no município de João Ramalho.

IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros naturalizados, na forma da lei.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

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Q3612692

Q3612692 Direito Administrativo

Certo cidadão se dirigiu à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de João Ramalho para obter informação que acredita ser de domínio público. O servidor público atendente encontrou nos arquivos os documentos aptos a prestarem a informação solicitada e, efetuando o tratamento da informação ali constante e o exame de sua integridade, informou ao cidadão que o órgão público está à disposição para fornecê-lo, naquele local, a necessária reprodução dos documentos relativos à solicitação. Diante do caso hipotético e, ainda, considerando que a Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso a informações, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

A integridade se constitui na qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

B

Os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, são denominados tratamento da informação.

C

A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção são diretrizes para que haja conformidade na execução dos procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI).

D

Os valores para ressarcimento dos custos dos serviços e materiais utilizados não poderão ser cobrados quando o fornecimento da informação exigir reprodução de documentos, que será efetuada pelo órgão público consultado.

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Q3612693

Q3612693 Direito Constitucional

Sabe-se que a Constituição Federal é a base do sistema jurídico brasileiro, e a própria Carta Magna necessita de parâmetros para ser adequadamente interpretada. Elencados já no início do texto constitucional, os princípios fundamentais têm esse papel, estabelecendo os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos Poderes, os objetivos primordiais da República e as diretrizes para as relações internacionais do Brasil. Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

A

O regime de governo instituído no Estado brasileiro é a República.

B

A Democracia é a forma de governo adotada pelo Estado brasileiro.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa se constituem em objetivos fundamentais da República.

D

A não intervenção é um dos princípios pelos quais é regida a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

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Q3612694

Q3612694 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu inovações sobre licitações e contratos administrativos, constituindo-se em novo diploma jurídico que estabelece as normas gerais sobre o tema. Sem abandonar a formalidade legal inerente às normas de licitação, a lei introduz mecanismos anticorrupção significativos, bem como estimula a modernização e a inovação tecnológica nas contratações públicas. Sobre licitações e contratação pública, assinale a afirmativa correta.

A

O denominado “diálogo competitivo” é a modalidade de licitação mais apropriada a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns.

B

A nova lei de licitações e contratos administrativos restringiu a possibilidade de contratação direta a situações de emergência ou calamidade pública.

C

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, sob acompanhamento de um ou mais fiscais do contrato, que anotarão as irregularidades verificadas e aplicarão as respectivas penalidades.

D

É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados, elencados em lei, de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

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Q3612695

Q3612695 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre a proteção de dados pessoais, garantindo, entre outros objetivos, a proteção dos direitos fundamentais de modo a colaborar para a ponderação de interesses entre a liberdade e a privacidade das pessoas. É correto afirmar acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), EXCETO:

A

Para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, não se aplica tal lei ao tratamento de dados pessoais eventualmente realizados.

B

O tratamento de dados pessoais, cujo acesso é público, deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

C

Os dados pessoais não serão eliminados após o término de seu tratamento visando, em regra, à sua conservação para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, entre outras finalidades previstas na LGPD.

D

O princípio da adequação como parâmetro no tratamento de dados pessoais consiste na compatibilidade dessa atividade com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

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Q3612696

Q3612696 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria José, servidora municipal, cumpriu com sucesso o período necessário para adquirir a estabilidade no serviço público, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Ramalho. Logo, pode-se afirmar corretamente que:

A

A servidora, graças ao instituto da estabilidade, apenas poderá perder o cargo em caso de sentença judicial transitada em julgado, assegurada a ampla defesa.

B

Antes de alcançar a estabilidade, Maria José não obteve promoção, pois tal direito obedecerá ao critério de antiguidade, não abrangendo a servidora durante o estágio probatório.

C

Sobre os critérios objetivos verificados na avaliação de desempenho de Maria José durante o estágio probatório, foram legalmente observadas a eficiência, a subordinação e a boa conduta; entre outros critérios previstos em lei.

D

Maria José seria demitida se não obtivesse avaliação satisfatória no período de estágio probatório, ou exonerada se praticada transgressão disciplinar no mesmo período, em ambos os casos, garantido o processo administrativo disciplinar.

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Q3612697

Q3612697 Direito Constitucional

O principal Diploma Legal de um município é a sua Lei Orgânica. Como o nome sugere, ela estabelece a organização político- -administrativa do município, o processo legislativo; define as competências e obrigações dos órgãos públicos, bem como regula a vida pública local, de acordo com a Constituição do Estado e a Carta Magna. Sobre a Lei Orgânica do Município de João Ramalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Entre outras diretrizes, a organização do município zelará pelo respeito à autonomia e à independência de atuação das associações e movimentos sociais no âmbito municipal de João Ramalho.

B

A Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta do prefeito, mediante prévia autorização legislativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal para a apresentação do projeto de emenda pelo Poder Executivo.

C

A iniciativa das leis cabe a qualquer membro ou comissão permanente da Câmara Municipal, ao Prefeito e aos cidadãos, sendo necessária a manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado no último caso.

D

Proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, nos dois turnos, o voto favorável de dois terços dos membros do Poder Legislativo, e respeitando intervalo mínimo de dez dias entre um turno e outro.

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Q3612698

Q3612698 Direito Administrativo

Sobre a investidura do servidor em cargo público, nos termos da Lei Complementar nº 43/2019 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse deverá se verificar no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação oficial do ato de nomeação, exceto quanto aos servidores em cargos comissionados, cujo prazo para a posse será definido, em cada caso, pelo Chefe do Poder Executivo.
II. A investidura do servidor ocorre a partir do seu efetivo exercício no cargo público para o qual foi nomeado.
III. A posse se dará com a assinatura, pela autoridade e pelo servidor, do termo pelo qual este se compromete a observar fielmente os deveres e as atribuições do cargo e da especialidade, bem como as exigências do Estatuto dos Servidores Públicos e do edital do concurso público correspondente.
IV. Se a posse não se der no prazo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos, o ato de nomeação se tornará sem efeito.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q3612699

Q3612699 Legislação Municipal

É sabido que a Constituição da República, ao regular a Organização do Estado, prevê a competência municipal de legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente sobre os serviços públicos de interesse local. Acerca da organização e dos interesses do município, e com base na Lei Orgânica do Município de João Ramalho, assinale a afirmativa correta.

A

O município manterá relações de seu interesse através de convênios e outras formas de cooperação, exceto de relações internacionais, cuja competência é privativa da República Federativa do Brasil.

B

A municipalidade promoverá convênios com o Governo do Estado de São Paulo no sentido de fiscalizar produtos ligados à vigilância sanitária, controle de qualidade e prevenção de danos ao consumidor.

C

O município organizará sua administração, assegurada a participação democrática da população nas fases iniciais e primordiais do processo de planejamento municipal, exclusivamente através de suas instâncias de representação.

D

O sistema local de transporte deverá ser planejado e estruturado de acordo com o Plano Diretor do Estado de São Paulo, dadas as interdependências desse serviço municipal com outros municípios, com o próprio Estado e com a União.

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Q3612700

Q3612700 Legislação Municipal

A serviço do município de João Ramalho e sob plena autorização da chefia competente, José Maria, servidor público municipal estável, se desloca da sede às 5h em viagem para a capital do estado de São Paulo. Ele fez uma viagem sem intercorrências e desempenhou o trabalho planejado durante toda a tarde, pernoitando na capital. No dia seguinte, também às 5h, José Maria retorna da capital com destino à sede, onde chega no início da tarde. Relativo às vantagens que o servidor público tem direito com base na legislação municipal pertinente e considerando o caso hipotético, é correto afirmar que, EXCETO:

A

As diárias não são incluídas no cálculo da remuneração proporcional de servidor estável em disponibilidade.

B

José Maria terá direito a passagens e diária destinadas a indenizá-lo das despesas extraordinárias que obtiver com pousada, alimentação e locomoção urbana.

C

A diária será concedida a José Maria, sendo-lhe devida pela metade conforme previsão legal, pois não houve a carga horária mínima obrigatória de oito horas de efetivo trabalho no território-destino.

D

Considerando que José Maria recebeu diária, mas, por qualquer motivo, não se afastou da sede como planejado, o servidor ficará obrigado a restituir a vantagem integralmente e no prazo de cinco dias.

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Q3612921

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612921 Enfermagem

Durante uma reunião da equipe de enfermagem em determinada Unidade Básica de Saúde (UBS), o enfermeiro apresenta dados de um diagnóstico situacional do território. A análise identificou barreiras no acesso da população rural aos serviços de saúde, dificuldade de articulação intersetorial e baixa participação da comunidade nas decisões sobre as ações desenvolvidas na UBS. Considerando essa realidade, o enfermeiro propôs uma intervenção que envolvia a escuta qualificada da população, o fortalecimento dos conselhos locais de saúde e o planejamento participativo das ações da equipe. Com base na situação hipotética descrita e, ainda, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

A

A articulação intersetorial não é relevante no contexto do SUS, pois ele deve se concentrar unicamente na atenção à saúde individual.

B

A proposta do enfermeiro está desalinhada com os princípios do SUS, pois a definição de ações e prioridades deve ocorrer exclusivamente entre os profissionais de saúde.

C

A iniciativa desconsidera a descentralização do SUS, que atribui a estados e municípios a responsabilidade de planejar e executar ações sem necessidade de participação social.

D

A escuta qualificada e o fortalecimento dos conselhos de saúde são estratégias coerentes com a diretriz da participação da comunidade, conforme estabelece a Lei nº 8.142/1990.

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Q3612922

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612922 Enfermagem

No contexto da gestão em saúde, sobre a prática adequada de planejamento e organização dos serviços, assinale a afirmativa correta.

A

A logística de insumos e recursos deve ser tratada separadamente do planejamento das ações assistenciais.

B

O uso de indicadores é restrito à produção de relatórios anuais, sem impacto direto nas decisões sobre metas e serviços.

C

A elaboração de relatórios é atribuição exclusiva da secretaria municipal, sendo dispensável no nível da unidade de saúde.

D

O planejamento deve considerar metas e indicadores, com base em dados locais, permitindo reorganizar os serviços de forma contínua e qualificada.

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Q3612923

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612923 Enfermagem

No planejamento das ações de promoção da saúde na comunidade, uma enfermeira da Estratégia Saúde da Família (ESF) observou altos índices de absenteísmo escolar em uma escola municipal. Em diálogo com a gestão da escola, foi identificada uma demanda importante relacionada a problemas visuais em crianças, além de sinais de ansiedade e comportamento agressivo em alguns alunos. Diante disso, a profissional propôs atividades integradas de avaliação de acuidade visual, rodas de conversa sobre saúde mental e educação em saúde com professores e responsáveis. Com base nas diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE), assinale a afirmativa correta.

A

A proposta da enfermeira está incorreta, pois o PSE não prevê ações de saúde mental nas escolas.

B

O papel da escola no PSE é ceder o espaço físico; o planejamento e a execução são de responsabilidade exclusiva da secretaria de saúde.

C

O PSE prioriza a atuação intersetorial entre saúde e educação; ações como avaliação da acuidade visual e promoção da saúde mental fazem parte de suas ações estratégicas.

D

Embora o PSE contemple ações de avaliação clínica, a abordagem da saúde mental nas escolas deve ser conduzida exclusivamente por profissionais da psicologia e da assistência social.

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Q3612924

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612924 Saúde Pública

Em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), os Planos de Ações Regionais de Educação Permanente em Saúde (PAREPS) constituem instrumentos fundamentais para o planejamento das ações formativas no território. Considerando esse contexto, é correto afirmar que:

A

Substituem os planos municipais de saúde e são obrigatoriamente executados pelos polos da rede de atenção às urgências.

B

São de elaboração exclusiva dos gestores estaduais e visam apenas à formação de profissionais para os níveis secundário e terciário da atenção à saúde.

C

Sua elaboração deve considerar as necessidades locais de saúde e de formação, de forma intergestores e com a participação dos trabalhadores e usuários do SUS.

D

Sua construção ocorre anualmente e deve ser coordenada pelo Conselho Nacional de Saúde, com base na pactuação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional.

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Q3612925

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612925 Enfermagem

A enfermeira da equipe de gestão da educação permanente de determinado município identificou dificuldades persistentes entre os profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) no acolhimento de usuários em sofrimento psíquico. Após rodas de conversa com a equipe, optou-se por elaborar um plano educacional com base nos princípios da Educação Permanente em Saúde (EPS). Considerando a situação hipotética, melhor caracteriza os princípios da EPS:

A

O uso do modelo tradicional de ensino-aprendizagem, baseado na transmissão de conteúdos por especialistas para garantir padronização.

B

O uso de metodologias de ensino e ações que sejam previamente estruturadas por especialistas externos e aplicadas uniformemente a todos os serviços da rede.

C

A utilização de metodologia que valoriza a problematização do processo de trabalho, a construção coletiva do saber e a avaliação como parte integrante da aprendizagem.

D

O emprego da educação continuada, uma vez que responde a lacunas técnicas com base em conteúdos previamente definidos e que podem ser ministrados em módulos formais.

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Q3612926

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612926 Enfermagem

A Resolução Cofen nº 736/2024 regulamenta a implementação do Processo de Enfermagem (PE) em todos os contextos em que há prestação de cuidados de enfermagem. Conforme disposto na normativa, o PE deve ser desenvolvido de forma deliberada, sistemática e fundamentada em bases teóricas e científicas, independentemente do cenário assistencial. Com base nessa resolução, assinale a afirmativa correta.

A

O PE deve ser realizado somente em ambientes hospitalares, desde que haja apoio tecnológico adequado.

B

A etapa de PE deve ser elaborada exclusivamente pelo enfermeiro do serviço, sendo facultativa a participação da equipe.

C

A etapa de implementação do PE se limita aos cuidados autônomos prescritos pelo enfermeiro, não se estendendo à atuação interprofissional ou a programas institucionais.

D

O técnico de enfermagem participa do PE por meio das anotações de enfermagem, checagem da prescrição e implementação dos cuidados prescritos, sob supervisão do enfermeiro.

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Q3612927

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612927 Gestão de Pessoas

Um hospital público inicia o processo para ampliar sua equipe de enfermagem. Após a admissão dos novos profissionais, a supervisora do setor de gestão de pessoas propõe um plano que contempla: capacitação inicial para ambientação institucional, definição de critérios para acompanhamento de desempenho e ações voltadas à valorização e ao crescimento profissional. Com base nas boas práticas de gestão de pessoas, assinale a afirmativa correta.

A

O recrutamento interno deve ser evitado, pois pode comprometer a renovação de ideias e impedir a entrada de profissionais mais atualizados.

B

A avaliação de desempenho deve ocorrer de forma contínua e participativa, contribuindo para o desenvolvimento profissional e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho.

C

A realização de treinamentos somente após a avaliação formal de desempenho garante maior racionalidade na distribuição dos recursos educacionais e evita esforços improdutivos.

D

O treinamento admissional deve seguir um padrão institucional rígido para assegurar homogeneidade na formação inicial dos profissionais, independentemente do setor de atuação.

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Q3612928

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612928 Enfermagem

Durante o plantão noturno em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), uma equipe de enfermagem é acionada para atender um paciente em estado crítico, com sinais de insuficiência respiratória aguda e instabilidade hemodinâmica. A técnica de enfermagem inicia os cuidados básicos, enquanto a enfermeira responsável assume os cuidados diretos, realiza avaliação completa e inicia a prescrição da assistência de enfermagem conforme o protocolo da unidade. Posteriormente, a enfermeira realiza a consulta de enfermagem e registra os cuidados prestados. Com base na Lei nº 7.498/1986, sobre as atribuições descritas no caso hipotético, é correto afirmar que:

A

A técnica de enfermagem pode realizar a consulta de enfermagem desde que haja supervisão do enfermeiro.

B

A técnica de enfermagem pode realizar a prescrição de enfermagem desde que haja supervisão do enfermeiro.

C

Os cuidados diretos ao paciente em estado grave e a prescrição da assistência de enfermagem são atribuições privativas do enfermeiro.

D

O estabelecimento dos diagnósticos de enfermagem pode ser feito por qualquer profissional de nível médio da equipe de enfermagem.

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Q3612929

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612929 Enfermagem

A equipe multiprofissional de uma unidade de saúde inicia o acolhimento de novos estagiários e residentes em parceria com certa instituição de ensino superior. Durante o planejamento das atividades, o serviço propõe que a integração dos estudantes ocorra de forma alinhada às necessidades do território e da equipe, promovendo momentos reflexivos e ações colaborativas com os profissionais do serviço. É correto afirmar que essa proposta está de acordo com os princípios da Educação Permanente em Saúde (EPS), pois:

A

Parte das necessidades do serviço, promovendo aprendizagem significativa e colaborativa.

B

Estimula a padronização de condutas para facilitar a supervisão dos estudantes durante o estágio.

C

Valoriza o treinamento técnico de estudantes para cumprimento de rotinas previamente definidas.

D

Prioriza a adequação dos estudantes às normas institucionais, sem interferência na prática da equipe.

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Q3612930

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612930 Saúde Pública

A consolidação da atenção integral à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) tem demandado novos arranjos organizacionais e tecnológicos, com valorização da atuação multiprofissional, da equidade e da incorporação de práticas inovadoras. Nesse cenário, políticas recentes como a Estratégia Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 e as ações do Programa Saúde na Hora buscam transformar os modos de cuidar e fortalecer o papel dos diferentes profissionais de saúde na rede de atenção. Com base nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A

As tecnologias como a telessaúde têm sido incentivadas como estratégias para ampliar o acesso, a resolutividade e a integralidade do cuidado.

B

A incorporação de tecnologias na atenção básica visa reduzir o número de consultas presenciais, substituindo o cuidado clínico por interações digitais automatizadas.

C

A telessaúde deve ser usada exclusivamente por profissionais médicos, devido à natureza diagnóstica da ferramenta e à necessidade de emissão de laudos e prescrições.

D

As ações multiprofissionais em saúde pública buscam respeitar a autonomia de cada profissão, mas tendem a ocorrer em paralelo, sem necessariamente implicar planejamento conjunto ou corresponsabilidade clínica.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de João Ramalho - SP 2025 para Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde

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