Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ 2024 para Agente Administrativo - III - Edital nº 1

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Q3736647 Legislação Municipal
Analise as situações hipotéticas a seguir tendo em mente as disposições normativas da Lei Municipal nº 2.378/1992 e que os personagens são servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.

I. Gustavo, 58 anos, foi aposentado por invalidez em 31/04/20XX. Em 01/06/20XX, submeteu-se à junta médica oficial que declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
II. Teresa, 42 anos, servidora pública lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, foi acometida de uma doença grave que afeta sua capacidade física de exercer o cargo público do qual é titular.

Considerando que a normativa supramencionada está em vigência na data dos fatos, Gustavo e Teresa farão jus, respectivamente, à: 
Alternativas
Q3736649 Legislação Municipal
Vencimento é o valor que um servidor público recebe, relativo ao exercício de seu cargo. Esse valor é fixado em lei e não compreende vantagens adicionais. O Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu aduz que nenhum funcionário poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, a qualquer título, pelo:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A