Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Cuidador Social

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Q2368944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sabe-se que a Lei Orgânica do Município de Miracema preconiza que o décimo terceiro salário dos servidores públicos estatutários do município será calculado com base na remuneração, proventos e pensão em vigor no mês de dezembro. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2368945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. A Lei Orgânica do Município prevê que a quantidade de membros que irão compor a Câmara Municipal de Miracema será de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B