Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Analista da Defensoria Pública - Direito

As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, ainda que sejam de forma anônima realizadas por meio da Ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná. 

Quando o fato narrado não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público para conduzir as investigações por meio do Procedimento Investigatório Civil-PIC. 

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, a suspenção do processo. 

Será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar na imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão. 

aposentadoria. 

acompanhamento do cônjuge ou companheiro. 

seu casamento ou união estável, a contar da data da celebração que conste na certidão do registro civil. 

cumprimento de mandato de presidente de entidade de classe com maior representatividade na categoria.