Questões de Concurso Público SEGEP-RO 2023 para Analista em Desenvolvimento Social - Administração

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Q2087754 Direito Constitucional
Considere que determinado Estado-membro da federação venha, reiteradamente, praticando atos ofensivos à autonomia dos municípios sob seu território. Neste caso, a Constituição Federal estabelece expressamente como medida cabível: 
Alternativas
Q2087755 Direito Constitucional
O Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, pretendendo realizar concurso público para provimento de cargos com reserva de vagas para pessoas com deficiência, observou que a Constituição Federal 
Alternativas
Q2087757 Direito Constitucional
À luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, analise a assertiva a seguir:
“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”
Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), a assertiva está:
Alternativas
Q2087760 Direito Constitucional
Observado o texto da Constituição Federal, assinale, a seguir, a matéria sobre a qual o estado de Rondônia tem competência para legislar.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: E