Questões de Concurso Público SEGEP-RO 2023 para Analista de Desenvolvimento Social - Direito
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |
Q2087952
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos, revogou por inteiro a Lei nº 8.666/1993. Entretanto, excetuados os crimes previstos na Lei nº 8.666/1993, que tiveram
revogação imediata com a publicação da nova normativa, o legislador permitiu que o administrador público optasse, por um
determinado período de tempo, por realizar os procedimentos
licitatórios nos termos da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº
14.133/2021. O prazo referido na nova lei de licitações e contratos
foi de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |
Q2087954
Direito Administrativo
Determinado município decide promover um concurso público para o provimento de cargos de professor da rede básica
de ensino. O edital do referido concurso prevê vagas de ampla
concorrência e destina um percentual das vagas às pessoas
portadoras de deficiência, na forma da lei. A destinação de vagas às pessoas portadoras de deficiência tem como finalidade
atender ao princípio da:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |
Q2087955
Direito Administrativo
Após o início de uma ação judicial de improbidade administrativa em face do servidor público José, ficou evidenciado e demonstrado pela administração pública que ele estava se valendo do cargo e da facilidade do acesso à repartição pública
para ameaçar testemunhas relacionadas ao processo. Sendo
assim, o juiz responsável pelo processo:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |
Q2087958
Direito Administrativo
O município de Parislândia contratou a empresa Coletafeliz para
a execução de serviços de coleta de lixo. Entretanto, faz um mês
que o município parou de efetuar o pagamento à referida
empresa, alegando dificuldades econômicas. Em razão da inadimplência do município, a empresa Coletafeliz paralisou a
prestação do serviço público e diz que só irá retornar com as
atividades após receber o pagamento por parte do ente público.
Considerando os princípios que regem os serviços públicos,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |
Q2087960
Direito Administrativo
Sobre o poder hierárquico, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Garante à administração pública a possibilidade de se organizar e se estruturar internamente.
( ) Não há hierarquia entre os entes federativos.
( ) A avocação poderá ocorrer ainda que a competência seja exclusiva de determinado órgão subordinado.
( ) É perfeitamente possível que ocorra delegação em caso de competência exclusiva definida em lei.
A sequência está correta em
( ) Garante à administração pública a possibilidade de se organizar e se estruturar internamente.
( ) Não há hierarquia entre os entes federativos.
( ) A avocação poderá ocorrer ainda que a competência seja exclusiva de determinado órgão subordinado.
( ) É perfeitamente possível que ocorra delegação em caso de competência exclusiva definida em lei.
A sequência está correta em