Foi concedida à determinada funcionária gestante, o período de licença ao qual fazia jus; portanto, Patrícia irá substituí-la durante esse período. Considerando a Lei Municipal nº 1.470/1979 – Estatuto do Servidor, sobre a substituição assinale a afirmativa correta.

O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga, não podendo recusar-se a substituí-lo, sob pena de extinção do mandado; contudo, existem exceções, tais como motivo de força maior ou de doença comprovada. Diante do exposto, à luz da Lei Municipal nº 4.637/2018 – Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, analise as afirmativas a seguir sobre como ficará a administração municipal no caso da ausência do Prefeito e Vice-Prefeito.

I. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração o Secretário Municipal de Administração.

II. Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, ocorrendo a vacância nos dois primeiros anos do mandato, dar-se-á eleição noventa dias corridos após a sua abertura, cabendo aos eleitos cumprir o mandato de quatro anos.

III. Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, ocorrendo a vacância nos dois últimos anos de mandato, assumirá o Presidente do Poder Legislativo, que completará o período.

IV. A recusa do Presidente do Poder Legislativo, por qualquer motivo, a assumir o cargo de Prefeito, importará em automática renúncia à sua função de dirigente do Poder Legislativo, ensejando o preenchimento do cargo pelo membro da Mesa Diretora ocupante de função imediatamente consecutiva.

Está correto o que se afirma em

À luz da Lei Municipal nº 1.470/1979 – Estatuto do Servidor, sobre o salário-família assinale a afirmativa correta.

Os bens imóveis de domínio municipal, conforme sua destinação, são de uso comum do povo, de uso especial ou dominical e serão administrados por órgão ou setor de patrimônio imobiliário, especificamente organizado para este fim. Sobre a utilização destes bens imóveis, de acordo com a Lei Municipal nº 4.637/2018 – Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Código de Ética do Município de Nova Friburgo (Lei Municipal nº 4.667/2019), compete à Comissão de Ética e de Conduta:

I. Assegurar e fiscalizar a observância dos deveres e das vedações previstas na legislação específica.

II. Instaurar apenas mediante denúncia, procedimento apuratório de infração às normas constantes do Código de Ética do Município.

III. Fomentar, acompanhar e avaliar, no âmbito do respectivo ramo, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas.

IV. Articular ações com vistas a estabelecer procedimentos de incentivo ao desempenho institucional na gestão da ética pública.

V. Convocar ocupantes de cargos de direção e chefia para esclarecimentos sobre situações potencialmente contrárias às normas éticas.

Está correto o que se afirma em

Em 1982, foi implementado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema. Visava a integração das instituições públicas de saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada. No que diz respeito ao PAIS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Propõe a criação de sistemas de referência e contrarreferência, bem como a atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela rede privada.

( ) Prevê a descentralização da administração dos recursos.

( ) Viabiliza a realização de convênios bilaterais entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência.

A sequência está correta em

O Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, conhecido hoje como Estratégia Saúde da Família – ESF, por não se tratar mais de apenas um “programa”, teve início em 1994 como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a atenção primária. Sobre o PSF, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os institutos podem ser vistos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros. Acentua-se o componente de assistência médica, em parte por meio de serviços próprios, mas, principalmente, por meio da compra de serviços do setor privado. Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram criados na década de

As diversas definições de Determinantes Sociais de Saúde (DSS) expressam, com maior ou menor nível de detalhe, o conceito bastante generalizado, atualmente, de que as condições de vida e trabalho dos indivíduos e de grupos da população estão relacionadas com sua situação de saúde. Sobre os DSS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As diferenças nos níveis de saúde entre grupos e países estão mais relacionadas com demais fatores, principalmente o grau de equidade na distribuição de renda.

( ) Os laços de coesão social e as relações de solidariedade e confiança entre pessoas e grupos são fundamentais para a promoção e proteção da saúde individual e coletiva.

( ) As importantes diferenças de mortalidade constatadas entre classes sociais ou grupos ocupacionais podem ser explicadas pelos mesmos fatores aos quais se atribuem as diferenças entre indivíduos.

A sequência está correta em

A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, a execução das seguintes ações, EXCETO:

A presente Norma Operacional Básica (NOB) tem por objetivo fornecer instruções aos responsáveis pela implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS); é elaborada em conformidade com as Leis nº 8.074/1990 e nº 8.080/1990. São estabelecidas nestas Normas tanto os aspectos de natureza operacional quanto aqueles intrinsecamente necessários ao gerenciamento dos serviços e ações de saúde determinados pela Constituição Federal de 1988, nos três níveis de governo, como controle, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos. Corresponde à NOB caracterizada anteriormente:

Para incorporar um agravo ou doença à lista de notificação compulsória é necessário considerar alguns aspectos, como características que possam apresentar riscos à saúde pública: potencial para surto ou epidemia; doença ou agravo de causa desconhecida; alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, tendo em vista o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade da população. São doenças de notificação compulsória IMEDIATA a serem notificadas ao Ministério da Saúde, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, EXCETO:

A edição da Norma Operacional Básica nº 96 (NOB 96) declarou uma aproximação demasiadamente explícita a partir da proposta de um novo modelo de atenção básica. Para isso, ela acelera a descentralização de recursos federais em direção aos Estados e Municípios, consolidando a tendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas, criando, assim, incentivo categórico às mudanças, na lógica assistencial, rompendo com o produtivismo. Tendo em vista a NOB 96, assinale a afirmativa INCORRETA.

“De acordo com o Decreto nº 5.839/2006 e o regimento interno, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é composto por 48 conselheiros titulares, cada um com dois suplentes, ou seja, um total de 144 representantes. De acordo com o Decreto anterior, o CNS deve ser composto pelo colegiado formado por _______________ de movimentos sociais de usuários do SUS e _______________ de representantes de profissionais de saúde e da comunidade científica, os ____________ restantes compõem-se de seis representantes do governo federal, um CONASS e um CONASEMS, dois representantes dos prestadores de serviço e dois representantes das entidades empresariais da área da saúde.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido entre 1990 e 1993, e regulamentado em 1998, por meio da Portaria nº 1.882/1997, tornando obrigatória a alimentação regular da base de dados nacional pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Sobre o Sinan, assinale a afirmativa INCORRETA.

A avaliação inicial de um paciente com hipertensão arterial (HA) inclui a confirmação do diagnóstico, a suspeita e a identificação de causa secundária, além da avaliação do risco cardiovascular. A pressão arterial (PA) deve ser medida em toda avaliação por médicos, de qualquer especialidade, e pelos profissionais da saúde devidamente capacitados. De acordo com as recomendações das Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial (2020), sobre a aferição da PA, assinale a afirmativa INCORRETA.

A maioria dos pacientes considerados hipertensos necessitará de fármacos em adição às modificações do estilo de vida para alcançar a meta pressórica, sendo de extrema importância o conhecimento pleno a respeito de tais medicamentos. De acordo com as recomendações das Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial (2020), assinale a afirmativa correta sobre o tratamento farmacológico da hipertensão arterial (HA).

(Considere: PA: pressão arterial; IECA: inibidores da enzima de conversão da angiotensina; BCC: bloqueadores dos canais de cálcio; DIU: diuréticos; BRA: bloqueadores dos receptores AT1 da angiotensina II.)

Exames laboratoriais são fundamentais para o diagnóstico acurado e o monitoramento custo-efetivo das disfunções tireoidianas. Quando há alta suspeita clínica, as dosagens hormonais apenas confirmam o diagnóstico. No entanto, nem pacientes cuja sintomatologia é sutil e inespecífica, apenas os testes bioquímicos podem detectar o transtorno. Considerando as orientações da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) sobre o emprego dos testes de função tireoidiana na prática clínica, assinale a afirmativa correta.

(Considere: TRAb: anticorpos anti-receptor de TSH – hormônio tireoestimulante.)

O primeiro passo para o manejo apropriado dos pacientes portadores de insuficiência valvar consiste na caracterização de sua gravidade anatômica, sobretudo a identificação dos portadores de lesões anatomicamente importantes. Um exame físico e ausculta cardíaca bem feitos são de extrema importância para a suspeita diagnóstica inicial. Tendo em vista as orientações das Diretrizes Brasileiras de Valvopatias, são consideradas alterações no exame físico compatíveis com insuficiência valvar aórtica importante, EXCETO:

O tratamento farmacológico de pacientes idosos com Diabetes Mellitus (DM) é similar ao recomendado para adultos jovens, quando eles são funcionalmente independentes e sem fragilidades. No entanto, há peculiaridades importantes específicas do tratamento da hiperglicemia em pacientes idosos, como o maior número de comorbidades; a presença de graus variados de sarcopenia e fragilidade; o surgimento frequente de alterações cognitivas; o uso de polifarmácia; o maior potencial para interações medicamentosas; e, a resposta hiperglicêmica contrarregulatória menos efetiva, que contribuem para maior risco de hipoglicemia.

(Abordagem do paciente idoso com diabetes mellitus – Diretriz da Sociedade Brasileira de Diabetes, 2023.)

De acordo com as recomendações da norma citada, sobre o tratamento farmacológico da DM no idoso, assinale a afirmativa INCORRETA.

(Considere: HbA1c: Hemoglobina glicada; SGLT2: cotransportador de sódio-glicose-2.)