Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista)

Com o incremento das atividades humanas, o aumento descontrolado dos usos de recursos naturais e a criação de lagos artificiais, o crescimento excessivo de nutrientes nos ambientes aquáticos é muito comum, ocasionando um processo denominado eutrofização, com impacto considerável no aumento da toxicidade e concentração dos nutrientes, podendo comprometer os múltiplos usos dos ambientes aquáticos. São considerados principais nutrientes que ocasionam a eutrofização:

O oxigênio molecular dissolvido – O₂ é uma das mais importantes variáveis afetadas por eventos de poluição hídrica, bem como é um dos fatores que mais afetam a biodiversidade nos corpos d’água naturais (O₂); assinale a afirmativa correta. 

A Norma ABNT NBR ISO 14001:2015 especifica os requisitos que permitem a uma organização atingir os resultados pretendidos e definidos para seu Sistema de Gestão Ambiental – SGA. A base para a abordagem que sustenta um SGA é fundamentada no conceito PDCA, que fornece um processo interativo empregado pelas organizações para alcançar a melhoria contínua. Estão entre os componentes do ciclo PDCA, EXCETO: 

Sobre as principais leis ambientais federais vigentes no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (Considere que os números e anos citados estão corretos.)

( ) De acordo com a Lei nº 6.938/1981, o poluidor é obrigado, após provada sua culpa, a indenizar os danos causados ao meio ambiente afetados por sua atividade. O Ministério Público dos municípios terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
( ) De acordo com a Lei nº 12.651/2012, nas Áreas de Preservação Permanente –AAP, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
( ) Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a pessoa física ou jurídica que causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade estará sujeita à pena de reclusão de um a cinco anos; incorre na mesma pena quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
( ) A Lei nº 9.433/1997 estabelece que o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final é um dos direitos de uso de recursos hídricos sujeitos a outorga pelo poder público. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a cinquenta anos, não renovável.
( ) Segundo a Resolução Conama nº 357/2005, as águas salobras enquadradas na classe I podem ser destinadas à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e ingeridas cruas sem remoção de película, e à irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.
( ) Conforme a Resolução Conama nº 335/2003, o subsolo da área pretendida para a instalação de um cemitério deverá ser constituído por materiais com coeficientes de permeabilidade entre 10,5 e 10,7 m³ /km² , na faixa compreendida entre o fundo das sepulturas e o nível do lençol freático, medido no início da estação das cheias. Para permeabilidades maiores é necessário que o nível inferior dos jazigos esteja cem metros acima do nível do lençol freático.

A sequência está correta em