Questões de Concurso Público CREFITO-4° Região (MG) 2023 para Agente Administrativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Q2309651
Direito Tributário
O CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado por lei, tendo personalidade jurídica de direito público com autonomia
administrativa e financeira. A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, abrange o poder de
tributar. Nesse sentido, os valores cobrados pelo CREFITO-4, para financiamento de suas atividades, são classificados como
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Q2309653
Direito Tributário
Para se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister
se faz ter em conta as suas finalidades. Especificamente com relação à atuação do CREFITO-4 no que tange à tributação, os
valores por ele cobrados, a fim de promover o custeio de suas atividades, são considerados de finalidade