O CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado por...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Q2309651
Direito Tributário
O CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado por lei, tendo personalidade jurídica de direito público com autonomia
administrativa e financeira. A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, abrange o poder de
tributar. Nesse sentido, os valores cobrados pelo CREFITO-4, para financiamento de suas atividades, são classificados como
Conheça nossos planos