Questões de Concurso Público CORE-TO 2023 para Fiscal
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291379
Legislação Federal
A respeito da natureza jurídica do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins (CORE-TO) e seu
tratamento jurídico, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291380
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.514/2011 regula, dentre outros assuntos, a cobrança das contribuições devidas aos Conselhos Profissionais em geral. Segundo o referido diploma legal, a cobrança de valores devidos aos Conselhos
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291382
Legislação Federal
Os Conselhos Federais de Fiscalização Profissional possuem competência para determinação de certas regras sobre os valores
que lhe são devidos. A Lei Federal nº 12.512/2011 teve a incumbência de regular o assunto, estabelecendo normas gerais a
serem observadas. NÃO é uma possibilidade de previsão, segundo o referido diploma legal:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291393
Legislação Federal
Conforme dispõe a Resolução nº 2.058/2022, do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, os conselhos regionais são
considerados entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com a finalidade de registrar, orientar, disciplinar,
fiscalizar e julgar o exercício da profissão de representação comercial no correspondente Estado da Federação. De acordo com
a Resolução, refere-se à atribuição dos conselhos regionais: