Questões de Concurso Público CORE-ES 2023 para Assistente Jurídico
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270684
Direito Tributário
A responsabilidade tributária por infração é excluída pela
denúncia espontânea, complementada, quando necessário,
do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Em
relação às multas impostas pelo descumprimento de uma
obrigação acessória do contribuinte e às multas incidentes
pelo atraso no pagamento do tributo, a autodenúncia:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270685
Direito do Trabalho
Os princípios são preceitos fundamentais de uma determinada
disciplina e compreendem o núcleo inicial do próprio Direito.
Há para o Direito do Trabalho um princípio que tem por fundamento “a proteção do trabalhador enquanto parte economicamente mais fraca da relação de trabalho e visa assegurar uma
igualdade jurídica entre os sujeitos da relação”.
(Lenza e Romar, 2022.)
Podemos afirmar que a descrição citada representa o seguinte princípio:
(Lenza e Romar, 2022.)
Podemos afirmar que a descrição citada representa o seguinte princípio:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270686
Direito do Trabalho
A jornada de trabalho é compreendida pelo período de tempo
em que o empregado permanece à disposição de seu empregador durante um dia. Sobre a jornada de trabalho, considerando a vigência da Lei nº 13.467/2017, o regime de tempo
parcial sofreu considerável alteração. A partir da citada alteração, o regime de tempo parcial passou a ser considerado
como aquele, cuja duração não exceda a
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270687
Direito Processual do Trabalho
A relação jurídica processual é trilateral e envolve um sujeito imparcial e dois sujeitos parciais. Nessa relação, a capacidade de ser parte relaciona-se à aptidão para que se
possua direitos. A respeito das partes e da sua capacidade
no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270688
Direito Processual do Trabalho
O interrogatório é previsto no Art. 848 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), sendo através do qual a parte esclarece ao juiz os fatos envolvidos na causa. Sobre o interrogatório é correto o que se afirma em, EXCETO: