Questões de Concurso Público Câmara de Tremembé - SP 2023 para Oficial Legislativo - Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |
Q2087159
Direito Administrativo
Quando o Estado presta os serviços públicos por meio de
concessionárias, permissionárias ou autorizatárias há delegação do serviço, hipótese em que, apesar da titularidade do
serviço continuar com o próprio Estado, a sua prestação é
transferida para pessoas estranhas ao Estado. Delegação do
serviço público, portanto, é a transferência da prestação do
serviço à iniciativa privada, operada por contrato ou ato
administrativo.
(CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, página 251.)
Sobre a delegação do serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.
(CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, página 251.)
Sobre a delegação do serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.