Q2052021Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos
morais contra loja de departamento alegando ter sido exigida
uma quantia de entrada para aquisição da mercadoria em valor maior do que aquele divulgado pela empresa, apesar de
não existir restrição ao seu cadastro pessoal. Distribuído o
feito no Juizado Especial, o julgador alegou que a reparação de
dano moral é causa de maior complexidade e extinguiu a ação
sem julgamento do mérito. Considerando o caso hipotético, a
ação de dano moral:
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Q2052022Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência
de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a
termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é
homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na
situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:
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Q2052023Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As despesas condominiais são compostas pelos gastos realizados nas partes de uso comum do condomínio, pagos através do
rateio entre os condôminos, observada a proporcionalidade de
suas quotas. A cobrança de cotas condominiais em atraso no
valor de R$ 12.000 (doze mil reais) será ajuizada no foro do(a):
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Q2052024Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito, bem como
das custas processuais relativas ao julgamento pelo juízo de piso. A sua base de cálculo corresponde ao valor:
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Q2052025Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em audiência de litígio que envolvia conflito entre vizinhos, o
réu, que já apresentara contestação, não comparece, estando,
contudo, representado no ato por seu advogado. Nesta situação:
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