Questões Prefeitura de Rosário da Limeira - MG 2022 para Professor I

Q4068748

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Pedagogo: Supervisor | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor I |

Q4068748 Direito Constitucional

O Brasil, segundo a Constituição Federal, se constituiu como Estado Democrático de Direito; sobre este termo político em evidência, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tem como finalidade coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos.

Caracteriza-se pela soberania popular, por uma Constituição elaborada em conformidade com a vontade popular, por eleições livres e periódicas.

Os direitos fundamentais conferem autonomia e liberdade aos indivíduos nas suas atividades cotidianas e limitam o poder do Estado sobre elas.

Há a existência de um poder judiciário vinculado e dependente do governo federal, a fim de que os direitos de todos os cidadãos sejam garantidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4068755

Q4068755 Direito Constitucional

Considere que uma professora concursada no Município de Ervália seja aprovada no concurso público para professora no Município de Rosário da Limeira. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rosário da Limeira e da Constituição Federal, a acumulação dos cargos citados é, em regra:

Vedada, pois o cargo de professor em Rosário da Limeira é de dedicação integral.

Vedada, pois os cargos devem pertencer ao mesmo quadro para serem acumuláveis.

Permitida, se comprovada a compatibilidade de horários para exercício de ambos.

Permitida, se comprovada a distância máxima de 30 quilômetros entre as escolas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Rosário da Limeira - MG 2022 para Professor I

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