O Brasil, segundo a Constituição Federal, se constituiu como...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Pedagogo: Supervisor
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Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor I |
Q4068748
Direito Constitucional
O Brasil, segundo a Constituição Federal, se constituiu como
Estado Democrático de Direito; sobre este termo político em
evidência, assinale a afirmativa INCORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
Tema central: Separação dos Poderes
Análise das alternativas
A
Errada
Está correta. A assertiva é compatível com a ideia de Estado de Direito, que submete o poder estatal à Constituição e às leis, prevenindo arbitrariedades e abusos contra os indivíduos.
B
Errada
Está correta. A assertiva descreve traços típicos da dimensão democrática do Estado Democrático de Direito, especialmente soberania popular e eleições livres e periódicas, em harmonia com o art. 1º, parágrafo único, da CF/88.
C
Errada
Está correta. A assertiva corresponde à função dos direitos fundamentais de assegurar liberdade e autonomia individuais e de limitar a interferência estatal indevida.
D
Certa
É a incorreta porque contraria frontalmente a Constituição Federal de 1988, art. 2º, que dispõe: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." O erro jurídico específico está em confundir o fato de o Judiciário ser Poder da União com uma suposta subordinação ao governo federal. A Constituição não admite essa dependência.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre "Poder da União" e "órgão subordinado ao governo federal". A garantia de direitos não autoriza dependência do Judiciário em relação ao Executivo.
Dica para questões semelhantes
- Quando aparecer "Estado Democrático de Direito", verifique as duas dimensões: soberania popular e limitação jurídica do poder estatal.
- Se a alternativa tratar do Judiciário como subordinado ao Executivo, elimine-a pelo art. 2º da CF/88, que afirma a independência entre os Poderes.
- Use o art. 1º, parágrafo único, da CF/88 para validar enunciados sobre origem popular do poder e representantes eleitos.
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Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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