Questões de Concurso Público Prefeitura de Jequié - BA 2022 para Profissional de Apoio Escolar para atuar em Classes Comuns e/ou Educação Infantil
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Iniciação Musical
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Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em Classes Comuns e/ou Educação Infantil |
Q2088457
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O município de Jequié, em união indissolúvel com o Estado da
Bahia e com a República Federativa do Brasil, constituído dentro
do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local,
objetiva, na área territorial de sua competência, o desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e
solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre
iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por
decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição
Estadual e da Constituição Federal.
(Lei Orgânica. Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de abril de 1990.)
Sobre os bens municipais de Jequié, analise as afirmativas a seguir.
I. Águas fluentes, emergentes e em depósito, quando construído pelo poder público, localizadas exclusivamente em seu território. II. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços. III. Direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.
Está correto o que se afirma em
(Lei Orgânica. Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de abril de 1990.)
Sobre os bens municipais de Jequié, analise as afirmativas a seguir.
I. Águas fluentes, emergentes e em depósito, quando construído pelo poder público, localizadas exclusivamente em seu território. II. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços. III. Direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.
Está correto o que se afirma em