Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Residência Jurídica

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Q2013658 Direito Civil
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2013659 Direito Civil
Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2013660 Direito Civil
Em relação ao instituto da novação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B