Podemos conceituar uma área de risco como parte de um dado território que, por suas particularidades, proporciona mais oportunidades de que “algo indesejado” suceda. Dessa forma, temos que a classificação da área como de risco pode variar conforme o que seja esse “algo indesejado”. No que tange à construção civil e áreas afins, as áreas de risco são regiões onde se recomenda a não construção de casas ou instalações, poissão muito expostas a desastres naturais como desabamentos e inundações. De acordo com os dados apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU), nas últimas décadas, houve mais de três milhões de vítimas e prejuízos econômicos que ultrapassam a casa dos vinte bilhões de dólares com desastres naturais, tais como escorregamentos, terremotos, erupções vulcânicas, tsunamis, inundações, vendavais, seca e desertificação, incêndios, pragas de gafanhotos, além de outras calamidades, principalmente em países em desenvolvimento. A ONU considerou a década de 1990 como a “Década Internacional para Redução dos Desastres Naturais (DIRDN)”, sendo aprovada, em Assembleia Geral, no dia 22 de dezembro de 1989, a Resolução nº 44/236, cuja principal finalidade é a de reduzir perdas de vidas, danos e transtornos socioeconômicos nos países em desenvolvimento, provocados por desastres naturais. No Brasil, os escorregamentos destacam-se como o tipo de acidente de origem geológica mais comum, ocorrendo, principalmente, no período das chuvas, quando muitos eventos têm causado acidentes dos mais variados em diversos cidades. São variadas as causas principais de desabamentos; analise-as.

I. Declividade e altura excessiva de cortes de talude: atingem a estabilidade da encosta, ficando o solo muito mais suscetível ao desabamento.
II. Execução de aterros: sempre irá gerar novas vias de condução de água levando à ruptura do aterro e escorregamento.
III. Vazamento na rede de abastecimento de água: acarreta em saturação de água no solo.
IV. Deposição irregular e inadequada de lixo.
V. Lançamento e concentração de águas pluviais: pela alta deficiência dos diversos sistemas de drenagem, as infiltrações por trincas e fissuras aumentam a resistência do solo e provocam a erupção de solos e aterros
VI. Lançamento de águas servidas: há penetração excessiva de água no solo, que é acentuada no período de chuvas.
VII. Remoção indiscriminada da cobertura vegetal: há diminuição da proteção ao impacto e às infiltrações pluviais, uma vez que as raízes ajudam a conter o solo.

Está correto o que se afirma apenas em 

De acordo com o Código de Obras do Município de Ervália/MG, em seu Art. 16, é definida a necessidade de visita ao local onde se deseja construir uma edificação, sendo condição para a liberação de licença para a execução de obra. Em relação ao licenciamento para execução de obra, é correto o que se afirma em:

A ABNT NBR 13.752 (Perícias de Engenharia na Construção Civil) define que os vícios construtivos são aqueles provenientes de falha do projeto, de execução, ou de informação defeituosa sobre utilização, ou manutenção. Os vícios podem ser de quantidade ou de qualidade (por inadequação ou por insegurança). Os vícios por inadequação, que podem ser caracterizados por imperfeições no produto ou serviço, que afetam seu desempenho, não cumprem o objetivo para o qual foi criado, frustrando, assim, a expectativa legítima dos consumidores. Os vazamentos e as impermeabilizações, no caso das edificações, são considerados vícios por inadequação. Também são vícios as disparidades entre o produto entregue e o exposto na mensagem publicitária. Os vícios também podem resultar na diminuição do valor do bem. No Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), está claro que o construtor, nacional ou estrangeiro, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. O CDC, no § 1º, Art. 18, dispõe que se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o consumidor terá as seguintes alternativas para buscar a resolução do problema ou compensação de seu prejuízo, EXCETO:

De acordo com o Código de Obras do Município de Ervália/MG, em seu Art. 47, “a fundação deverá ser projetada e executada de modo que se assegure a perfeita estabilidade da obra”. Sobre os itens a serem devidamente cumpridos; analise-os.

I. Toda e qualquer execução de obra deverá apresentar o devido estudo geológico do solo e a justificativa do uso da fundação escolhida.
II. A edificação comum poderá ter o alicerce de concreto, ou pedra argamassada, de forma que se distribua a carga de maneira uniforme sobre o terreno.
III. Classifica-se como edificação comum, se a carga máxima permissível for de 0,5 kgf/cm² (950 KN/m² ).
IV. Será considerada comum edificação com dois ou mais pavimentos.
V. A fundação não poderá exceder os limites do terreno da obra.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com o Código de Posturas do Município de Ervália/MG, em seu Capítulo III – dos Autos de Infração, Art. 16: “Auto de Infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste Código e de outras leis, decretos e regulamentos do Município”. O Art. 17 trata dos motivos da lavratura de um Auto de Infração, e o Art. 18 define que são autoridades para lavrar o Auto de Infração “os fiscais, ou outros funcionários para isso designados pelo Chefe do Executivo”. De acordo com o Código de Posturas do Município de Ervália/MG, são autoridades para confirmar os Autos de Infração e arbitrar multa, EXCETO:

A Construtora Alfa encaminhou o boletim de mediação de uma obra realizada para a Secretaria Municipal de Obras Públicas da Prefeitura, com a nota fiscal de prestação de serviços e destacou a retenção de 11% do INSS da empresa sobre o valor total do serviço demonstrado na nota fiscal. Após, os documentos foram encaminhados para a contabilidade para providenciar a ordem de pagamento do empenho global. O valor do INSS da empresa que foi retido deverá ser repassado para a Previdência Social. De que forma deverá ser o registro na contabilidade? 

O auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado esteve em inspeção no município para fiscalizar a conclusão de uma obra de edificação do Mercado do Produtor Rural, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, e constatou que a construção teve sua previsão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto na Lei de Orçamento Anual. Embora o Prefeito tenha dado publicidade à sociedade sobre a obra quanto ao seu valor, prazo de execução e fonte de receita, houve uma infração do princípio orçamentário da: 

Determinado município assinou convênio com o Ministério da Educação em 03/05/2021 para a construção de uma escola de ensino infantil. O Ministério da Educação transferiu o valor de R$ 1.200.000,00, no dia 01/06/2021. O engenheiro da construtora mediu e encaminhou o boletim de medição da obra da fundação da escola referente à primeira etapa, em 31/07/2021, no valor de R$ 350.000,00. A contabilidade fez a ordem de pagamento do empenho global e sua liquidação, de R$ 350.000,00, em 31/07/2021. A Tesouraria Municipal pagou, através de uma transferência bancária para a construtora, em 05/08/2021. Segundo o regime de caixa e de competência, a receita e a despesa pública deverão ser registradas, respectivamente, em: 

Considerando a lei brasileira que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público.
II. Os bens sóserão considerados patrimônio histórico e artístico depois de inscritos separados ou agrupadamente num dos quatro livros de tombo, conforme Decreto-Lei nº 25/1937.
III. Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.

Está correto o que se afirma em

CONT.VALORES é uma fórmula do Microsoft Excel 2013, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, que conta o número de células de um intervalo que não estão vazias. Entretanto, épossível ocorrer um erro ao digitar uma fórmula, prejudicando, assim, o resultado. O Excel 2013 possui códigos de erros, que possibilitam identificar cada tipo de erro. Um dos códigos é: [#VALUE]. Assinale, a seguir, o seu significado.