Questões de Concurso Público IPASG 2021 para Técnico Previdenciário

Foram encontradas 45 questões

Q4377594 Não definido
A Constituição da República assegura os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Alternativas
Q4377595 Não definido
“O requisito de idade de aposentadoria estabelecido pela Constituição Federal será reduzido em __________, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q4377596 Não definido
Conforme disposto na Constituição de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, inclusive pelo do empregador, empresa ou entidade a ela equiparada na forma da lei, havendo contribuições sociais incidentes sobre:
Alternativas
Q4377597 Não definido
Segundo a Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Além disto, informa que não haverá pena de: 
Alternativas
Q4377598 Não definido
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. A dignidade da pessoa humana. II. Garantia do desenvolvimento nacional. III. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. IV. Independência nacional.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4377599 Não definido
No que concerne à sua organização, a Administração Pública divide-se em Direta e Indireta. Enquanto a Administração Pública Direta designa o conjunto de órgãos que desempenham atividade centralizada, a Administração Pública Indireta designa o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Pública Direta, executam algumas funções administrativas de forma descentralizada. Considerando o exposto, pertence corretamente ao conjunto da Administração Direta:
Alternativas
Q4377600 Não definido
De acordo José dos Santos Carvalho Filho, “ato administrativo é a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público”. Nesse sentido, assinale a alternativa que contenha apenas elementos, também denominados requisitos, do ato administrativo. 
Alternativas
Q4377601 Não definido
No que se refere aos princípios norteadores da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da impessoalidade exige objetividade no atendimento ao interesse público, sendo vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

II. O dever de a Administração atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé consubstancia o princípio da legalidade.

III. Por imposição do princípio da eficiência, previsto no Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve buscar os melhores resultados por meio da aplicação da lei.

IV. O direito de que todos têm de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, reverbera o princípio da publicidade.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4377602 Não definido
Acerca do regime funcional dos servidores públicos inscrito na CRFB/88, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4377603 Não definido
Demétrius, aposentado por invalidez como técnico administrativo do município X, teve declarados insubsistentes os motivos determinantes da sua aposentadoria por junta médica oficial. À luz do caso hipotético, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de provimento no cargo público de técnico administrativo em razão do seu retorno.
Alternativas
Q4377604 Não definido
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de São Gonçalo (Lei nº 050/1991), analise as afirmativas a seguir.

I. A posse, isto é, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, se formaliza com a assinatura do termo apenas pelo empossado e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, sob pena de tornar a posse sem efeito.

II. Para efeito de aposentadoria do servidor público, serão computadas em dobro a licença-prêmio e as férias não gozadas.

III. No ato da posse, o servidor apresentará obrigatoriamente a declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo ou emprego ou função pública.

IV. Correrá a posse em qualquer modalidade de provimento.



Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4377605 Não definido
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de São Gonçalo (Lei nº 050/1991), assinale a alternativa correta acerca do regime disciplinar dos servidores públicos.
Alternativas
Q4377606 Não definido
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de São Gonçalo (Lei nº 050/1991), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4377607 Não definido
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a administração municipal.
Alternativas
Q4377608 Não definido
Considerando a Lei nº 8.429/92, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário: 
Alternativas
Q4377609 Não definido
Sobre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), é possível afirmar que:
Alternativas
Q4377610 Não definido
A regra geral é a de que a qualidade de segurado se mantém enquanto forem pagas as contribuições previdenciárias para o INSS. Nos termos da Lei Federal nº 8.213, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
Alternativas
Q4377611 Não definido
Conforme Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, considera-se como segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração. NÃO é considerado segurado especial: 
Alternativas
Q4377612 Não definido
Nos termos da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, podem ser descontados dos benefícios. Analise as informações a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Até 30% para pagamento de título executivo extrajudicial. ( ) Pensão de alimentos decretada em sentença judicial. ( ) Pagamento de impostos federais devidos pelo beneficiário. ( ) Pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q4377613 Não definido
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo prevê a concessão de licença por acidente em serviço, EXCETO quando:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: C
25: C
26: B
27: B
28: D
29: C
30: A
31: B
32: D
33: A
34: C
35: A
36: D
37: C
38: B
39: A
40: C