Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Fiscal de Obras e Postura
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( ) A Ditadura Militar no Brasil iniciou-se com o golpe militar de 31 de março de 1964, ocasionando o afastamento do Presidente da República, João Goulart, e, tomando o poder, o Marechal Castelo Branco. ( ) Foi estabelecido o AI-1, contendo 11 artigos, permitindo ao governo militar o poder de modificar a Constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por dez anos, além de poder demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, além de determinar eleições indiretas para a Presidência da República. ( ) Em 1969, a Junta Militar escolheu o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais maleável e democrático do período, conhecido como “anos de chumbo”. A repressão à luta armada diminui e a política de censura é colocada em execução de forma mais harmoniosa. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística foram liberadas desde que fossem previamente autorizadas pelo governo.
A sequência está correta em
I. A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei. III. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. V. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Estão corretas apenas as afirmativas
1. Áreas institucionais. 2. Área ocupada. 3. Coeficiente de aproveitamento. 4. Área construída.
( ) Soma das áreas dos pisos utilizáveis cobertos ou não de todos os pavimentos de uma edificação. ( ) Projeção, em plano horizontal, da área construída, situada acima do nível do solo. ( ) Parcela de terreno destinada a edificações para fins específicos comunitários ou de utilidade pública, tais como educação, saúde, cultura, administração etc. ( ) Relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.
A sequência está correta em