Questões de Concurso Público TJ-GO 2025 para Juiz Leigo
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( ) A prescrição extingue a pretensão, enquanto a decadência extingue o próprio direito.
( ) É possível renunciar à prescrição consumada, mas não à decadência.
( ) Os prazos prescricionais podem ser modificados por convenção das partes.
( ) O juiz pode reconhecer de ofício a prescrição em qualquer grau de jurisdição.