Questões de Concurso Público TJ-GO 2025 para Juiz Leigo
Foram encontradas 3 questões
Q4089345
Legislação Federal
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4089351
Legislação Federal
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Cíveis
(Lei nº 9.099/1995), informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que previamente requeridas, podendo o juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
( ) A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença fazer referência, no essencial, aos elementos colhidos nos depoimentos.
( ) Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, salvo se genérico o pedido.
( ) O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
( ) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que previamente requeridas, podendo o juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
( ) A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença fazer referência, no essencial, aos elementos colhidos nos depoimentos.
( ) Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, salvo se genérico o pedido.
( ) O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
Q4089378
Legislação Federal
Na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), em caso de lacuna da lei, o juiz
deve decidir
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