Questões de Concurso Público MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Contabilidade

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Q3449686 Direito Administrativo
O prefeito de um município realiza um contrato com uma empresa para a construção de uma ponte. No entanto, durante a execução da obra, ele autoriza o pagamento de valores superiores ao realmente executado, sem a devida comprovação dos serviços prestados. A empresa, então, recebe mais do que o valor correspondente à obra, e a administração pública acaba arcando com esse prejuízo. Considerando esse caso hipotético, a conduta dolosa do referido prefeito, à luz da Lei nº 8.429/1992, pode ser enquadrada como 
Alternativas
Q3449926 Direito Administrativo
No tocante ao processo de Inexigibilidade de Licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Será inexigível a licitação quando o órgão público realizar uma aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

II. Será inexigível a licitação quando inviável a competição, para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

III. Será inexigível a licitação que envolva objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Alternativas
Q3449927 Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

II. O pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E