A educação brasileira é prevista pela Constituição Federal de 1988 (Arts. 205 a 208) como direito de todos e dever do Estado e da família. A LDB (Lei nº 9394/1996) apresenta normativas que organizam o sistema educacional. Em relação ao dever do Estado, conforme estabelece a LDB, assinale a alternativa INCORRETA.

A implementação efetiva das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (DCNERER) pressupõe uma ruptura epistemológica com as narrativas históricas hegemônicas e a adoção de pedagogias que reforçam perspectivas subalternizadas sobre a cultura africana. Considerando a centralidade da interseccionalidade e da decolonialidade nas discussões contemporâneas, assinale a alternativa que melhor exemplifica uma prática pedagógica alinhada com as DCNERER.

Libâneo é um pesquisador e referencial teórico na área da educação e gestão escolar brasileira. Em um dos seus textos, ele reflete que a organização e a gestão da escola não podem se reduzir a uma questão meramente administrativa, burocrática. Sendo assim, conforme Libâneo, quais são as ações que a gestão escolar precisa executar a fim de garantir a organização do trabalho pedagógico?

Em uma escola da rede pública de ensino, uma criança do 2º ano do ensino fundamental apresentou dificuldades em aprendizagem de leitura e escrita, ficando muito aquém em relação aos demais alunos da turma. Após a professora tecer um relatório do aluno ao final do bimestre, a mãe dele o levou para avaliação neurológica e psicopedagógica. A criança recebeu laudo de dislexia, e a mãe o apresentou à escola. A escola e a professora tomaram as seguintes providências:
• ao longo do ano, incluíram o aluno na sala de AEE duas vezes por semana em horário de aula; • elaboraram atividades somente com histórias em imagens sequenciais, deixando o exercício de leitura de textos (frases) para os demais alunos;
• em aulas mais complexas de interpretação textual, o aluno era atendido individualmente fora da sala de aula por uma estagiária do curso de pedagogia;
• durante todo o ano letivo, o aluno contou com o apoio de uma estagiária. Tendo uma estudante diferente em cada bimestre.
Considerando essas práticas, tendo por base os pressupostos da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Nesse contexto, é correto afirmar que os documentos orientadores da educação especial e inclusiva, no âmbito internacional para educação inclusiva, são: 

Sobre os princípios da educação inclusiva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil assume o princípio da igualdade como pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa, quando reza no caput do seu Art. 5° que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
( ) A igualdade real exige tratamento equitativo, reconhecendo as diferenças e necessidades individuais para além de uma oferta igualitária. Cumprir a lei implica garantir as condições apropriadas ao atendimento dessas peculiaridades.
( ) O conceito de cidadania em sua plena abrangência engloba direitos políticos, civis, econômicos, culturais e sociais. A exclusão ou limitação em qualquer uma dessas esferas fragiliza a cidadania, não promove a justiça social e impõe situações de opressão e violência.
( ) A escola é um dos principais espaços de convivência social do ser humano durante as primeiras fases de seu desenvolvimento. Ela tem papel primordial no desenvolvimento da consciência de cidadania e de direitos, já que é na escola que a criança e o adolescente começam a conviver em um coletivo diversificado, fora do contexto familiar.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foi desenvolvido em 1990 tendo como um dos objetivos realizar avaliação em larga escala, a fim de mensurar em dados e acompanhar a qualidade da educação brasileira. A pesquisa é conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em relação à aplicação da pesquisa do Inep, assinale a alternativa correta.

Em uma escola da rede pública estadual, que atende alunos do 6º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio, os professores foram convocados para uma reunião com a direção escolar para discutirem estratégias para melhorar a nota baixa da escola, apontada na pesquisa do Ideb da sua região. Uma professora de língua portuguesa do 6º ano refletiu sobre a necessidade de aperfeiçoar seu método de ensino e a avaliação dos alunos. Ela organizou e aplicou seu planejamento da seguinte maneira:
1. Entregou um questionário para que cada aluno selecionasse a categoria de obra literária que aprecia ler. A maioria selecionou anime.
2. Orientou que os alunos trouxessem para a próxima aula um livro que já leu, identificassem o tema do livro e escrevessem um texto publicitário sobre o livro.
3. Reuniu os alunos em pequenos grupos para que discutissem entre si sobre seus livros e seus textos publicitários. Cada grupo deveria eleger o melhor texto.
4. Atribuiu nota para todos os alunos que escreveram o texto.
5. Percorreu os grupos e observou os diálogos a fim de perceber a compreensão dos alunos sobre o que entendem do tema e os seus conhecimentos de como se organiza um texto publicitário.
6. Após a apresentação de cada representante de grupo, a professora preparou outra aula a partir dos dados coletados de sua observação do desempenho dos alunos.
Com base nessa prática, assinale a alternativa que apresenta o tipo de avaliação predominante na sequência didática aplicada pela professora.

Avaliação que é realizada continuamente durante a alfabetização e monitora o alcance das metas de aprendizagem. Permite ao professor identificar progressos, dificuldades e fragilidades, fornecendo informações essenciais para planejar revisões e (re)orientar o ensino, garantindo avanço na leitura e na escrita. O enunciado se refere à

A resolução CNE/CP nº 1/2021 representa um avanço significativo na Educação Profissional e Tecnológica no Brasil (EPT), visto que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para esse segmento, o que implica um novo marco regulatório que atualiza as diretrizes curriculares e revoga as anteriores. Sobre a organização e o funcionamento da EPT, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Entende-se por itinerário formativo na EPT o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica.
( ) Entre os critérios para planejamento e organização dos cursos de EPT, está a conciliação das demandas identificadas com a vocação e a capacidade da instituição ou rede de ensino, considerando as reais condições de viabilização da proposta pedagógica.
( ) A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica, também faz parte da EPT.
( ) A EPT pode se desenvolver em articulação com as etapas e as modalidades da educação básica, com exceção da educação superior.

Conforme o Capítulo III das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, que trata da organização e do funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa correta.

Após uma eleição disputada, uma professora foi eleita diretora em uma escola pública de 6º ano ao ensino médio. Ela estava ciente dos desafios, pois, como professora da mesma instituição, já enfrentava diariamente o clima organizacional pesado, marcado pelas negligências dos professores em suas responsabilidades (descumprindo normas e prazos) e pelas dificuldades de relacionamento entre profissionais, alunos e famílias. A nova direção implantou as seguintes novas ações para melhorar e controlar o atual cenário:
1. informou-se de todas as normas legais em âmbito nacional, estadual e municipal para implementar, acompanhar e cobrar os profissionais, bem como de seus direitos e punições;
2. organizou os horários de hora-atividade de modo a forçar encontros entre professores que não eram amigos, com propósito de promover vínculos;
3. incluiu na norma de regimento a proibição de levar o caderno de planejamento para casa, para que a diretora pudesse ter acesso quando quisesse e acompanhar a organização de cada professor;
4. implementou o curso de capacitação sobre gestão do tempo, para professores com mais de dois atrasos em suas demandas.
Com essa prática, é correto afirmar que a direção da escola aplicou a

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, em sua composição, enfatiza em vários artigos a importância da articulação entre ensino médio e ensino profissional. Sobre a educação profissional e tecnológica de nível médio, assinale a alternativa correta.