A educação brasileira é prevista pela Constituição Federal ...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3548719 Pedagogia

A educação brasileira é prevista pela Constituição Federal de 1988 (Arts. 205 a 208) como direito de todos e dever do Estado e da família. A LDB (Lei nº 9394/1996) apresenta normativas que organizam o sistema educacional. Em relação ao dever do Estado, conforme estabelece a LDB, assinale a alternativa INCORRETA.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

É assegurado atendimento educacional aos alunos durante o período de internação para tratamento de saúde hospitalar ou domiciliar.

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Atendimento Educacional Especializado de baixo custo na rede regular de ensino aos educandos com deficiência.

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.

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