Questões de Concurso Público IDEMA-RN 2025 para Analista Administrativo - Administração

Foram encontradas 10 questões

Q3738621 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe significativas inovações no regime jurídico dos contratos administrativos, buscando assegurar melhor os objetivos da gestão pública. Nesse sentido, de acordo com nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que


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Q3738625 Direito Administrativo
Considere que, em agosto de 2025, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA/RN) concluiu seu Plano de Contratações Anual (PCA/2026) e o enviou, dentro do prazo regulamentar, para consolidação no Plano de Contratações Anual do Estado do Rio Grande do Norte (PCAE/2026), coordenado pela Secretaria de Administração (SEAD/RN), órgão central do Sistema de Compras. Durante a conferência dos PCAs setoriais, a equipe da SEAD identificou que a SEINFRA deixou de incluir: 

uma licitação de grande porte para manutenção predial (valor estimado superior ao limite de dispensa); 


a justificativa técnica para a contratação de serviço de consultoria de projetos estruturantes, prevista para o 2º semestre de 2026.



À luz do Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, e da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que a SEAD deve adotar para retificar e consolidar o PCAE.

Alternativas
Q3738627 Direito Administrativo
A respeito da modernização e sistematização das contratações diretas e da regulamentação com maior precisão dos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

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Q3738628 Direito Administrativo
Durante a análise de contratos administrativos celebrados por autarquias ambientais estaduais, como o IDEMA/RN, um auditor identificou que determinada empresa fornecedora descumpriu cláusulas contratuais relativas à entrega de materiais, além de apresentar documentação falsificada durante a fase de habilitação. A comissão de fiscalização do contrato propôs a aplicação de sanções conforme a Lei nº 14.133/2021. Com base na situação apresentada e na legislação vigente e suas mudanças, assinale a alternativa correta.

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Q3738629 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 consagra a transparência e o controle como um dos princípios fundamentais da Administração Pública, vinculando-a diretamente aos mecanismos de controle e fiscalização por parte do Estado e da sociedade civil. Considerando as disposições constitucionais quanto a esses princípios, assinale a alternativa correta.




Alternativas
Q3738637 Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecido pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Q3738638 Direito Administrativo
O município de Mossoró decidiu alienar um imóvel público desativado, antiga sede de uma repartição administrativa, que não mais atende às necessidades da administração. O bem está devidamente avaliado e inscrito em patrimônio, mas, por não ter mais utilidade para os fins administrativos, o município optou por sua venda. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para a alienação de bens imóveis pelo poder público.


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Q3738639 Direito Administrativo
O município de Natal realizou licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de serviços de manutenção predial em seus órgãos públicos. Na fase de julgamento, observado o critério adotado pelo respectivo edital, verificou-se empate entre três propostas. Considerando o caso narrado e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios legais de desempate previstos na lei.


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Q3738640 Direito Administrativo
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta. 

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Q3738647 Direito Administrativo
João e Jane, servidores públicos estaduais, foram regularmente designados para atuar em processo administrativo disciplinar. Entretanto constatou-se posteriormente que: (i) João havia prestado depoimento como testemunha no mesmo processo seis meses antes da designação; e (ii) Jane mantém relação de amizade íntima com a irmã do servidor que é objeto da investigação disciplinar. Diante desse quadro fático e com fundamento nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 303, de 9 de setembro de 2005, é correto afirmar que


Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: D
5: A
6: E
7: A
8: E
9: D
10: C