Questões SANEPAR 2024 para Profissional - Advogado

Q3450430

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450430 Direito Processual do Trabalho

A empresa Alfa respondeu por ação trabalhista proposta por um de seus ex-funcionários e foi vencida no processo. Dependendo do conteúdo da sentença, caso queira recorrer da decisão, deverá apresentar o depósito recursal. Sobre o depósito recursal, assinale a alternativa correta.

A doutrina reconhece que o depósito recursal é pressuposto recursal intrínseco, destinado a garantir o sucesso de futura execução.

O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária, seguro garantia judicial ou títulos da dívida pública.

As empresas em liquidação extrajudicial são isentas do depósito recursal.

Exige-se o depósito recursal nos casos de improcedência dos pedidos, com condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

No agravo de instrumento, o depósito recursal deverá ser realizado no ato da interposição do recurso.

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Q3450431

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450431 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao procedimento sumaríssimo, na forma disciplinada pela CLT, assinale a alternativa correta.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, ainda que não indique o valor correspondente.

Havendo perícia, as partes serão intimadas para se manifestar sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de quinze dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público SANEPAR 2024 para Profissional - Advogado

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