Questões de Concurso Público MPE-MS 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006428
Direito Penal
Tício foi preso preventivamente durante uma
operação de combate à corrupção e processado
pelo crime de corrupção ativa, ficando preso
provisoriamente por 10 (dez) meses.
Posteriormente, após recursos da defesa em
Tribunais Superiores, restou absolvido de todas
as acusações penais. No ano seguinte, voltou à
administração pública sendo novamente preso em
investigação por corrupção ativa e peculato,
tendo a sentença condenatória transitado em
julgado desta vez. A defesa de Tício, então, entra
com um pedido para a inclusão na contagem do
tempo de pena cumprido, os dez meses nos quais
ficou preso no caso anterior, do qual foi
plenamente absolvido, pois, com o tempo já
cumprido neste e no caso anterior, já teria direito
à liberdade. Como Promotor de Justiça do caso,
você
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006436
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.